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Dia: 28 de Fevereiro, 2018

BRASIL – CALENDÁRIO FISCAL – MARÇO DE 2017

BRASIL – CALENDÁRIO FISCAL – MARÇO DE 2017

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Fonte: Receita Federal

ESPANHA – CALENDÁRIO FISCAL – MARÇO DE 2017

ESPANHA – CALENDÁRIO FISCAL – MARÇO DE 2017

Hasta el 20 de marzo

RENTA Y SOCIEDADES

Retenciones e ingresos a cuenta de rendimientos del trabajo, actividades económicas, premios y determinadas ganancias patrimoniales e imputaciones de renta, ganancias derivadas de acciones y participaciones de las instituciones de inversión colectiva, rentas de arrendamiento de inmuebles urbanos, capital mobiliario, personas autorizadas y saldos en cuentas.

Febrero 2018. Grandes empresas: 111, 115, 117, 123, 124, 126, 128, 230

IVA

Febrero 2018. Declaración de operaciones incluidas en los libros registro del IGIC y otras operaciones: 340

Febrero 2018. Declaración recapitulativa de operaciones intracomunitarias: 349

Febrero 2018. Operaciones asimiladas a las importaciones: 380

IMPUESTO SOBRE LAS PRIMAS DE SEGUROS

Febrero 2018: 430

IMPUESTOS ESPECIALES DE FABRICACIÓN

Diciembre 2017. Grandes empresas: 553, 554, 555, 556, 557, 558

Diciembre 2017. Grandes empresas: 561, 562, 563

Febrero 2018: 548, 566, 581

Febrero 2018: 570, 580

Fonte: Agencia Tributaria 

ANGOLA – CALENDÁRIO FISCAL – MARÇO DE 2018

ANGOLA – CALENDÁRIO FISCAL – MARÇO DE 2018

Até o dia 15/03

Imposto Sobre o Valor dos Recursos Naturais(ROYALTY)

Até o dia 25/03

Contribuição para a Formação de Quadros Angolanos

Imposto Sobre a Produção do Petróleo (ROYALTY)

Imposto Sobre Transacção do Petróleo

Imposto Sobre o Rendimento do Petróleo

Recebimento da Concessionária Nacional (PPP)

Imposto Sobre o Rendimento do Petróleo

Até o dia 31/03

Imposto Predial Urbano

Imposto de Selo

Imposto de Consumo

Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho

Imposto Industrial

Imposto Sobre a Aplicação de Capitais

Fonte: ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA DE ANGOLA

Oficio Circulado N.º: 20198 de 2018-01-21

Oficio Circulado N.º: 20198 de 2018-01-21

IRC – TAXAS DE DERRAMA INCIDENTES SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DO PERIODO FISCAL DE 2017.

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Fonte: Portal das Finanças

LEGISLAÇÃO RELEVANTE EM FEVEREIRO DE 2018

LEGISLAÇÃO RELEVANTE EM FEVEREIRO DE 2018

Destaques de Fevereiro 2018

Fonte: Portal da Fiscalidade

SEPARATA DO BTE N.º 3 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

SEPARATA DO BTE N.º 3 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

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Fonte: Boletim do Trabalho e Emprego

BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO N.º 8/2018

BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO N.º 8/2018

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Fonte: Boletim do Trabalho e Emprego

Inventários – Mensuração do stock

Inventários – Mensuração do stock

PT19996
Inventários – Mensuração do stock
Um CC faz a contabilidade de uma empresa – NCM, que tem como objeto social venda de peças e acessórios para todo tipo de máquinas de terraplagem.
Desde o início, todas as mercadorias foram adquiridas e vendidas individualmente, ou seja, tenho a fatura da compra e a fatura da respetiva venda da mercadoria.
No entanto, o meu cliente comprou uma máquina usada, para ele próprio desmontar e vender as peças que estão em bom estado dessa mesma máquina.
Contabilisticamente, os movimentos são os mesmos que efetuei até agora? Conta 31 em contrapartida da conta 22? E como considerar no programa de stocks? Na fatura da compra aparece a máquina como um todo! Mas, a máquina irá ser vendida às peças (as que estiverem em bom estado).
Parecer técnico
A aquisição de equipamentos para revenda, após desmantelamento, ou para incorporação no processo produtivo, se for o caso, por uma empresa cujo objeto reside nessa atividade, deve ser classificada como aquisição de inventários, com tratamento previsto no parágrafo 11 e seguintes da NC-ME (Norma Contabilística para Microentidades), sendo que, tratando-se de um bem (equipamento) a utilizar na produção de bens de inventário (peças), corresponderá a uma matéria-prima.
O custo dos inventários deve incluir todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e condição atuais, correspondendo o custo de compra ao preço pago (incluindo o IVA nos casos em que este não for dedutível) e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de bens acabados, de materiais e de serviços (paragrafo 11.5).
Para além do custo de aquisição os inventários podem incluir os respetivos custos de conversão, quando estes sofram uma transformação, que poderá ser o que ocorre neste caso, dado que o equipamento não é vendido, mas sim desmontado, sendo vendidas as peças resultantes desse processo ou sendo as mesmas utilizadas no âmbito da atividade (para reparação de outros equipamentos, por exemplo).
Aqui, refere aquela norma no seu parágrafo 11.6 que o “…custo dos inventários de produtos acabados e de subprodutos será obtido por um dos seguintes métodos: (i) custo de produção ou (ii) preço de venda deduzido da margem normal de lucro que a gestão demonstre ser apropriada. O custo dos produtos e trabalhos em curso será obtido pelo mesmo método corrigido com a percentagem estimada de acabamento.”.
Os custos da produção de inventários pela própria empresa (produtos acabados, intermédios e subprodutos) devem incluir o custo de aquisição das matérias-primas consumidas (designada de matéria direta), o custo da mão-de-obra diretamente relacionada com a produção e os gastos gerais de fabrico, que incluem o custo das matérias subsidiárias consumidas, subcontratos, depreciações das máquinas utilizadas, o custo da mão-de-obra indireta e outros custos indiretos.
Caberá à entidade determinar qual o custo de produção dos bens em causa, o que exige, em regra, o recurso a uma contabilidade analítica para esse apuramento, mais ou menos complexa dependendo das características e dimensão das operações e da própria entidade.
Poderá dar-se o caso de serem materialmente irrelevantes os gastos a imputar neste processo, resultando numa onerosidade maior o procedimento a adotar para determinar esse gasto do que o benefício a retirar daí, e aqui poder-se-ia ponderar atribuir apenas o gasto de aquisição a cada uma das peças – ou seja, o valor pago pelo equipamento será “desdobrado” pelas peças dele obtidas, correspondendo ao custo destas.
Esta operação passaria pela transferência da conta de matérias-primas (33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo) do custo do equipamento, para a conta de produtos acabados (34 Produtos acabados e intermédios) pelo custo de cada uma das peças obtidas desse desmantelamento, por intermédio de uma conta 38 – Reclassificação e regularização de inventários, sendo que este procedimento, por ser um procedimento de recurso, poderá levantar algumas reservas ou entendimentos divergentes.
Havendo o apuramento do custo de produção (com imputação, nomeadamente, das horas de mão-de-obra) feito extra contabilisticamente, o valor do produto acabado que for apurado será registado na conta 34 – por contrapartida da conta 73 – Variações nos inventários da produção. Este movimento será suportado pela “folha de obra” relativa à “transformação” do produto (ou seja, discriminação das peças obtidas, da parte do valor do custo do equipamento que lhe corresponda, das horas de mão de obra imputáveis, outros gastos que sejam imputáveis nesse processo).
MAPA DAS TAREFAS E OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DE MARÇO 2018

MAPA DAS TAREFAS E OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DE MARÇO 2018

Dia 12:

IVA: Envio da declaração mensal referente ao mês de janeiro 2018 e anexos.

IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a fevereiro 2018.

SEGURANÇA SOCIAL: Entrega das Declarações de Remunerações referentes a de fevereiro 2018 por transmissão eletrónica de dados.

Banco de Portugal: Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, mês de fevereiro 2018.

Dia 15:

Declaração Intrastat: Envio da informação referente ao mês de fevereiro 2018.

IRS: Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), f) e g do n.º 1 do artigo 10.º, das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

IMT: Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Direção-Geral dos Impostos, os seguintes elementos:
a) Em suporte eletrónico (Modelo11), uma relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele isentos, efetuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses atos, o número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes dos contratantes, artigos matriciais e respetivas freguesias, ou menção dos prédios omissos;
b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante o representado deixe de poder revogar a procuração, bem como dos respetivos substabelecimentos, referentes ao mês anterior;
c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e de partilhas de que façam parte bens imóveis.

Dia 16:

RELATÓRIO ÚNICO: A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2017, vai decorrer entre 16 de março a 15 de abril de 2018, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.

Deve ser entregue, através do endereço – www.gee.min-economia.pt

Dia 20:

IVA: Envio da declaração recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA que tenham efetuado prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês de fevereiro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6º do Código do IVA.

IVA: Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior (fevereiro 2018) tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

IMPOSTO DE SELO: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (fevereiro 2018), para efeitos de Imposto do Selo.

SEGURANÇA SOCIAL: Entrega, entre os dias 10 e 20, das contribuições relativas às remunerações do mês anterior (fevereiro 2018).

IRC: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (fevereiro 2018), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

IRS: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (fevereiro 2018), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

FCT ou (ME) e FGCT – Entregas: Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de fevereiro 2018, entre os dias 11 e 20.

IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a fevereiro 2018.

Dia 21:

Banco de Portugal: Prazo de reporte COPE ‐ EMPRESAS – fevereiro 2018

Dia 31:

SOCIEDADES COMERCIAIS: Deve estar concluída a apreciação do relatório de gestão, contas do exercício e demais documentos de prestação de contas das sociedades comerciais, referentes ao exercício de 2017. (CSC, art. 65.º).

IRS/IRC: Entrega da Declaração Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes relativos a janeiro de 2018.

IRC: RETGS Entrega (por transmissão eletrónica de dados) da declaração de opção ou da declaração de alterações / renúncia / cessação relativa ao regime especial de tributação de grupos de sociedades. Ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro (exceto, neste último caso, se a alteração ocorreu por cessação de atividade) ou ainda de renúncia ou cessação de aplicação do regime, nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil.

IRC: Entrega da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, pela sociedade dominante para optar pelo regime previsto no n.º 5 do artigo 67.º do CIRC, relativamente aos gastos de financiamento líquidos do grupo.

IRC: Entrega da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, para a opção (ou renúncia) pela não concorrência para a determinação do lucro tributável dos lucros e prejuízos imputáveis a estabelecimento estável situado
fora do território português, caso o período de tributação coincida com o ano civil.

IRC: Pagamento Especial por Conta – Os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título Pagamento da totalidade ou da 1.ª prestação do pagamento especial por conta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação coincidente com o ano civil.

IRS: Entrega da Declaração Modelo 13 – As Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devem comunicar à AT, relativamente a cada sujeito passivo, através da declaração modelo 13 (por transmissão eletrónica de dados) as operações efetuadas com a sua intervenção, relativamente a valores mobiliários e warrants autónomos, bem como os resultados apurados nas operações efetuadas com a sua intervenção relativamente a instrumentos financeiros derivados.

IRS: Declaração de Alterações – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendam alterar o regime de determinação do rendimento e que reúnam os pressupostos para exercer essa opção, (Regime Simplificado ou Contabilidade).

IRS/IRC/IVA: Envio da Declaração Modelo 38, por transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito, sociedades financeiras e as demais entidades que prestem serviços de pagamento, relativamente às transferências transfronteiras e envios de fundos que tenham como destinatário entidades localizadas em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável, com exceção das efetuadas por pessoas coletivas de direito público.

IVA: Entrega da Declaração Modelo 1074, em triplicado, donde constarão as aquisições efetuadas durante o ano anterior pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art. 60.º do CIVA.

AIMI: Entrega pela herança indivisa, através do cabeça-de-casal, da declaração identificando todos os herdeiros e as suas quotas, caso pretenda afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), conforme previsto no artigo 135.º-E do Código do IMI.

IUC: Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de março.

IMI: Envio pelas câmaras municipais, por transmissão eletrónica, dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção, ocorridas no mês anterior:

– Alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais, licenças de demolição e de obras, pedidos de vistorias, datas de conclusão de edifícios e seus melhoramentos ou da sua ocupação, bem como todos os elementos necessários à avaliação dos prédios;

– Plantas dos aglomerados urbanos à escala disponível donde conste a toponímia;

– Comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Dec-Lei n.º 48//2011, de 1 de abril, efetuadas nos termos daquele diploma;

– Licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais.

geral.blogfiscalidade@gmail.com

Fonte: www.apotec.pt

Elaborado por Alexandra Varela

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M – Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M – Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

https://dre.pt/application/file/a/114778627

Fonte: Diário da República

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