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ACTIVIDADES AGRÍCOLAS E TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

ACTIVIDADES AGRÍCOLAS E TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

Revelar de forma simples o que são rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários é o principal objetivo deste contributo em conformidade com o atual Modelo 3 no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – alínea a) do nº 1 do artigo 3º e alínea a) do nº 4 do artigo 4º do supracitado código fiscal.

Isto é, para efeitos de tributação simplificada é fundamental distinguir o que são efetivamente rendimentos Profissionais, comerciais e industriais (campo 03) e o que são rendimentos Agrícolas, silvícolas e pecuários (campo 04), no Anexo B:

CAE 1410 – Produtor agrícola com criação de bovinos para produção de leite

Estando as atividades agrícolas (www.agrocontas.pt) na origem dos principais Rendimentos Agrícolas, Silvícolas e Pecuários em conformidade com a classificação das atividades económicas (CAE), essa especificidade também é tratada para fins contabilísticos como preconiza o SNC com a norma específica para a agricultura (NCRF17).Basta saber que a atividade agrícola tem um reconhecimento próprio, bem como a tributação no Regime Simplificado em vigor (artigo 31º do CIRS). Como apresenta Anexo B, as vendas de leite de vaca e de ativos biológicos deve constar no campo 451 do quadro 4-B:

Importa ainda efetuar outra análise sobre rendimentos correlacionados com a agricultura, mas com as características dos atos comerciais como são as atividades lucrativas não agrícolas conexas com atividades agrícolas, isto é,: “meramente acessórias ou complementares daquelas, que utilizam de forma exclusiva, os produtos das próprias explorações agrícolas, silvícolas ou pecuárias” – (alínea a) do nº 4 do artigo 4º do CIRS). Exemplificando, o mesmo produtor com exploração agrícola orientada técnica e economicamente para a produção leite de vaca, também vender, por fabrico próprio, queijo fresco do leite de vaca produzido na própria exploração agrícola. O valor dessa venda de produtos agrícolas transformados em produtos acabados, sem criar nova atividade porque está no âmbito da atividade agrícola, deve ser declarado no Quadro 4-A, campo (401) destinado à venda de mercadorias e produtos:

A simplicidade da fiscalidade na agricultura só pode ser considerada complexa quando assente em preconceitos relacionado com contabilidade organizada, tradicionalmente obrigatória para efeitos dos códigos CSC e CIRC. Ou, ainda pela subjetividade no conceito atribuído genericamente às atividades agrícolas como simples práticas comerciais, descurando a sua natureza produtiva de bens (produção agrícola). Exemplo disso é o trato contabilístico de auto faturação para efeitos de prova documental do IVA dedutível por parte do emitente (comerciante, cliente) ao adquirir bens de

produção florestal, como são os eucaliptos para corte. Porque se trata de um rendimento silvícola do titular do prédio rústico com o solo ocupado por árvores em crescimento destinadas a corte para madeira.

Ao Simplificar Melhor como intenta a nova Diretiva 2013/34/EU, termino este contributo com a seguinte pergunta: a aplicação das taxonomias como informação contabilística obrigatória –

SAF-T (PT) – irá adaptar a contabilidade das grandes empresas comerciais e outras entidades com explorações agrícolas, para o sistema contabilístico já aplicado para efeitos do regime simplificado dos produtores agrícolas em sede do CIRS?

Fonte: Artigo escrito por Ofélia Vieira para o jornal O Tributo de Maio de 2018

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