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Fundo Recomeçar

Fundo Recomeçar

Crianças e jovens titulares de abono de família no 1º escalão.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) criou o Fundo Recomeçar, um fundo próprio no valor total de 4.464.812€, fruto dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, relativas ao período entre 16 e 24 de dezembro de 2017. Este Fundo tem por objetivo apoiar financeiramente, direta ou indiretamente, as crianças e jovens beneficiárias titulares de abono de família no 1º escalão, residentes nas freguesias dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viana do Castelo, Porto, Vila Real e Viseu, afetadas pelos incêndios do ano passado, e as entidades, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades ou projetos destinados às crianças e jovens daquelas regiões.

Ou seja, são beneficiários do Fundo Recomeçar:

A. Crianças e jovens

  1. das as crianças e jovens que sejam beneficiárias de Abono de Família no 1º escalão e que sejam residentes, atualmente ou à data dos incêndios, nas freguesias afetadas por esta calamidade, e cujo recebedor da prestação aí seja residente nessa data.
  2. O número estimado de crianças e jovens que cumprem os requisitos da medida e como tal, potenciais beneficiários deste apoio financeiro, identificados pelo ISS, IP, é de 14.340 registos que serão notificação através de carta durante esta semana.
  3. Todas e crianças e jovens identificadas têm direito a receber um apoio financeiro do Fundo Recomeçar no valor unitário de 220€ (duzentos e vinte euros) líquidos, pago de uma só vez, através de transferência bancária para o IBAN do recebedor do abono de família.

B. Entidades inscritas no Registo Nacional de Associativismo Jovem

  1. Que promovam o desenvolvimento das zonas, e da população, afetadas pelos incêndios de outubro 2017
  2. Para o desenvolvimento da Medida Fundo Recomeçar – Apoio ao Associativismo Jovem, a SCML estabeleceu uma parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude através da celebração de um Protocolo com o Instituto Português do Desporto e Juventude. I.P. e a redação de um “Manual” (nº1 e 2, do artigo 8º)

C. Entidades Públicas ou Privadas que visem a recuperação do ambiente

A fim de operacionalizar esta iniciativa, a SCML criou um conselho de gestão que integra a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.).

Foi estabelecida, posteriormente, uma parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude para o desenvolvimento da Medida – Apoio ao Associativismo Jovem.

Com o objetivo de fixar as regras relativas à forma de distribuição dos apoios a conceder através do Fundo Recomeçar aos respetivos beneficiários, designadamente em matéria de definição do universo de beneficiários, tramitação dos processos de candidaturas, respetiva avaliação e concessão de apoios, bem como todas as operações inerentes à divulgação dos mesmos, foi redigido o Regulamento de Funcionamento e de Gestão do Fundo Recomeçar.

Para mais informações, consulta do Regulamento de Funcionamento e de Gestão do Fundo Recomeçar ou download de documentos, pode sempre aceder através do seguinte endereço http://mais.scml.pt/recomecar/

Fonte: Segurança Social

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