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DR I Série – Destaques da Semana – Vida Económica

DR I Série – Destaques da Semana – Vida Económica

DESTAQUES DA SEMANA
Agricultura – PDR2020
Portaria n.º 202/2018 de 2018-07-11
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, e à terceira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelecem regimes de aplicação das operações inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 204/2018 de 2018-07-11
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo»», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Associativismo Florestal – Gestão Comum de Espaços Florestais – Recomendação
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2018 de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios
Combate aos Incêndios – Máquinas de Rasto – Recomendação
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2018 de 2018-07-11
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais
 
Florestação de Terras Agrícolas e Não Agrícolas – PDR 2020
Portaria n.º 205/2018 de 2018-07-11
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Inconstitucionalidade – Regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 de 2018-07-10
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária
 
Investimento na Exploração Agrícola – PDR 2020
Portaria n.º 206/2018 de 2018-07-11
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Jovens Agricultores – PDR2020
Portaria n.º 203/2018 de 2018-07-11
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Organismos de Investimento – Capital de Risco – Empreendedorismo Social
Decreto-Lei n.º 56/2018 de 2018-07-09
Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais
Pensionistas – Informação do Valor da Pensão
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2018 de 2018-07-12
Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Portaria n.º 201/2018 de 2018-07-11
Fixação do número de estágios no âmbito da primeira fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Reabilitação – Informação Sobre Operações Urbanísticas
Resolução da Assembleia da República n.º 172/2018 de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação nos negócios jurídicos sobre imóveis
 
Reformados e Pensionistas – Informação sobre as Pensões – Recomendação
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2018 de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que seja prestada aos reformados e pensionistas informação detalhada sobre os valores das suas pensões e reformas pelo Centro Nacional de Pensões

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