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Categoria: Aduaneira

TAXAS DE CÂMBIO A USAR NA CONVERSÃO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS “COMPLEMENTARES”, PARA EFEITOS DE DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS – AGOSTO 2018

TAXAS DE CÂMBIO A USAR NA CONVERSÃO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS “COMPLEMENTARES”, PARA EFEITOS DE DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS – AGOSTO 2018

O_01a31_AGO_2018

Fonte: Portal das Finanças

Lei n.º 42/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Lei n.º 42/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes.

https://dre.pt/application/file/a/115960128

Fonte: Diário da República

Ofício Circulado N.º: 35.086 2018-02-26

Ofício Circulado N.º: 35.086 2018-02-26

NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DOS IEC POR VIA ELETRÓNICA.

Oficio_Circulado_35086_2018

Fonte: Portal das Finanças

Ofício-Circulado n.º 15633/2017, de 27 de dezembro

Ofício-Circulado n.º 15633/2017, de 27 de dezembro

Regime TIR – Alteração da assinatura das cadernetas TIR emitidas por uma associação garante da Eslováquia.

Oficio_Circulado_15633_2017

Fonte: Portal das Finanças

 



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