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Categoria: Autoridade Tributária

Aviso: Redução de Pagamento Especial por Conta (PEC) no período de tributação de 2018.

Aviso: Redução de Pagamento Especial por Conta (PEC) no período de tributação de 2018.

Aviso: dado as notícias que teem vindo a público.

Nota_informativa_reducao_PEC_2018Fonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Débito Direto – Autoridade Tributária e Aduaneira

Débito Direto – Autoridade Tributária e Aduaneira

Adesão

O acesso aos Débitos Diretos processa-se sem qualquer custo adicional, com flexibilidade, conveniência e segurança. A adesão pode ser efetuada através do Portal das Finanças ou em qualquer Serviço Local de Finanças.

Segurança e flexibilidade

Pode colocar um montante máximo ou uma data limite para controlar os montantes que lhe são debitados. Em qualquer momento pode alterar ou inativar uma ordem de Débitos Diretos anteriormente dada.

Através do Portal das Finanças pode:

Efetuar pedidos de adesão (Mandato)
Selecionar tipo de pagamento (pontual ou recorrente) e finalidade (imposto)

Gerir autorizações existentes
Consultar autorizações e ordens de pagamento
Modificar ou inativar autorizações
Obter comprovativos


Clique aqui para consultar mais informação sobre o procedimento de adesão e gestão de autorizações de débito direto.

Debitos_Diretos_contribuinte

Fonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

 

Portaria n.º 58/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série I de 2018-02-27

Portaria n.º 58/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série I de 2018-02-27

Alterações à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro.

https://dre.pt/application/file/a/114771554

Fonte: Diário da República

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