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Categoria: DRE

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018.

https://dre.pt/application/file/a/115360101Fonte: Diário da República

Portaria n.º 139/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série I de 2018-05-16

Portaria n.º 139/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série I de 2018-05-16

Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017.

https://dre.pt/application/file/a/115310872Fonte: Diário da República

Decreto-Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.

https://dre.pt/application/file/a/115309964Fonte: Diário da República

Decreto-Lei n.º 32/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08

Decreto-Lei n.º 32/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.

https://dre.pt/application/file/a/115238595Fonte: Diário da República

Despacho n.º 4389-A/2018 – Diário da República n.º 85/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-03

Despacho n.º 4389-A/2018 – Diário da República n.º 85/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-03

Determina que o valor do parâmetro «k», para o ano de 2018, toma o valor de 1, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 4/2018, de 2 de fevereiro, criou um incentivo, que assume a forma de um desconto aplicado ao preço de energia elétrica, aplicável a veículos elétricos.

https://dre.pt/application/file/a/115214241Fonte: Diário da República

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