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Categoria: Finanças

e-Fatura – Despesas e encargos com atividade

e-Fatura – Despesas e encargos com atividade

Já se encontra disponível, na página e-Fatura, a opção de afetação total ou parcial das faturas que titulem despesas afetas à atividade profissional ou empresarial, para os contribuintes singulares registados pelo exercício de uma atividade.Fonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Informação matricial – art.º 13º-A do Código do IMI

Informação matricial – art.º 13º-A do Código do IMI

Até 31 de maio está disponível a comunicação da identificação dos prédios que são bens comuns.Fonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Dicas sobre o início de atividade

Dicas sobre o início de atividade

dicas_inicio_actividadeFonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

Revisão de Bagagem para Tripulantes (Via Marítima).

Oficio_circulado_15649_2018Fonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2018/M – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2018/M – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2018.

https://dre.pt/application/file/a/114886293Fonte: Diário da República

INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DISPONIBILIZADAS EM 15.03.2018

INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DISPONIBILIZADAS EM 15.03.2018

IUC – Isenção de IUC relativamente aos veículos da Administração central – Âmbito de incidência nesta categoria

15-03-2018

(Ficha doutrinária n.º 2017001079 – IVE n.º 12698, de 09.02.2018, disponibilizada em 15.03.2018)

IRC – Transferência de viaturas de ativos fixos tangíveis para inventários findo o contrato de locação operacional, e posterior venda: consequências fiscais

15-03-2018

(Ficha doutrinária n.º 2017004007, de 23.01.2018, disponibilizada em 15.03.2018 e Ficha doutrinária n.º 2017003419, de 09.03.2018, disponibilizada em 15.03.2018)

Fonte: PWC

Modelo 3 do IRS – Documento de apoio à submissão da Modelo 3 pela nova aplicação no Portal das Finanças.

Modelo 3 do IRS – Documento de apoio à submissão da Modelo 3 pela nova aplicação no Portal das Finanças.

Documento de apoio à submissão da Modelo 3 pela nova aplicação no Portal das FinançasFonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Portaria n.º 73-A/2018 – Diário da República n.º 50/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-03-12

Portaria n.º 73-A/2018 – Diário da República n.º 50/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-03-12

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

https://dre.pt/application/file/a/114854319Fonte: Diário da República

Fiabilização de contactos

Fiabilização de contactos

Fiabilizacao_ContactosFonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Pagamentos e consultas – Nova aplicação móvel e novas soluções no Portal das Finanças

Pagamentos e consultas – Nova aplicação móvel e novas soluções no Portal das Finanças

App_Pagamentos_ATFonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Portaria n.º 57/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

Portaria n.º 57/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir.

https://dre.pt/application/file/a/114766106

Fonte: Diário da República

O novo regime sancionatório do financiamento colaborativo

O novo regime sancionatório do financiamento colaborativo

A Lei n.º 3/2018, publicada em 9 de fevereiro do corrente ano, veio definir o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo, bem como aprovar a primeira ao regime jurídico do financiamento colaborativo introduzido pela Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto.

O_novo_regime_sancionatorio_do_financiamento_colaborativo

Fonte: PLMJ

Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro – Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

Oficio_Circulado_15640_2018

Fonte: Portal das Finanças

Campanha para a prevenção de incêndios

Campanha para a prevenção de incêndios

Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural enviamos uma comunicação, bem como um folheto informativo em anexo, sobre a importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios.

Comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.

Até 15 de março é obrigatório e vital.

É obrigatório:

  • Limpar o mato e cortar árvores:
  • 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
  • 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
    • Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
    • Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

E este ano são a dobrar.

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

É Importante:

  • Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
  • Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam
  • Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé
  • Mantenha afastados da casa e edificações:
  • Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
  • Pilhas de lenha
  • Botijas de gás ou outras substâncias explosivas

É vital:

A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.

Para mais informações ligue 808 200 520

Portugal sem fogos está nas mãos de todos.

Esta informação, não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual.

Fonte: Portal das Finanças

Orçamento Participativo

Orçamento Participativo

Portugal 2018

Tendo sido aprovada em Conselho de Ministros uma Resolução relativa ao Orçamento Participativo Portugal 2018, o qual este ano abrange todas as áreas de governação, as pessoas podem apresentar propostas até ao próximo dia 24 de abril, em https://opp.gov.pt/ e os materiais de comunicação e divulgação desta iniciativa estão disponíveis em https://opp.gov.pt/downloads.

Fonte: Portal das Finanças

Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Grandes Opções do Plano para 2018.

https://dre.pt/application/file/a/114426181

Fonte: Diário da República

 

Ofício-circulado 30167/2014 – IVA – Lista das moedas de ouro.

Ofício-circulado 30167/2014 – IVA – Lista das moedas de ouro.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4891143B-BBEA-4061-A9F3-B4246088D8E2/0/Oficio_circulado_30167.pdf

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