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Categoria: União Europeia

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.

CELEX22018X080701PTTXT

Fonte: Eur-Lex

Fiscalidade – Destacamento de trabalhadores – Prestação de serviços

Fiscalidade – Destacamento de trabalhadores – Prestação de serviços

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º 173/16, de 09.07.2018, a Diretiva (UE) 2018/957 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

CELEX32018L0957PTTXTFonte: Eur-Lex

DIRETIVA (UE) 2018/912 DO CONSELHO de 22 de junho de 2018 que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

DIRETIVA (UE) 2018/912 DO CONSELHO de 22 de junho de 2018 que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º 162/1, de 27.06.2018, a Diretiva (UE) 2018/912 do Conselho, de 22 de junho de 2018, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima.

CELEX32018L0912PTTXTFonte: Eur-Lex

Decreto-Lei n.º 40/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

Decreto-Lei n.º 40/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE.

https://dre.pt/application/file/a/115488135Fonte: Diário da República

Diretiva – Troca automática de informações

Diretiva – Troca automática de informações

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º 139/1, de 05.06.2018, a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade em relação aos mecanismos transfronteiriços a comunicar.

CELEX32018L0822PTTXTFonte: Eur-lex

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais — Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de duas jurisdições

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais — Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de duas jurisdições

OJJOC_2018_191_R_0001PTTXTFonte: Eur-lex

Acórdão do Tribunal de Justiça. Processo C-574/15 de 02.05.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça. Processo C-574/15 de 02.05.2018

IVA – Reenvio prejudicial – Proteção dos interesses financeiros da União – Artigo 4.°, n.° 3, TUE – Artigo 325.°, n.° 1, TFUE – Diretiva 2006/112/CE – Convenção PIF – Sanções – Princípios da equivalência e da efetividade – Falta de pagamento, nos prazos legalmente estipulados, do IVA resultante da declaração anual – Legislação nacional que só prevê uma pena privativa de liberdade quando o montante de IVA que não foi pago ultrapassar um determinado limiar de criminalização – Legislação nacional que prevê um limiar de criminalização inferior para o não pagamento das retenções na fonte relativas ao imposto sobre o rendimento.Fonte: Eur-Lex

A nova tributação da economia digital na União Europeia

A nova tributação da economia digital na União Europeia

A Comissão Europeia publicou no dia 21 de Março de 2018 duas Propostas de Directiva sobre a tributação da economia digital.

As propostas surgem após a publicação do relatório interino da OCDE a respeito dos desafios apresentados pela economia digital no âmbito da tributação.

08.18-_NL_directivas_Digital_taxationFonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados

Regulamento (UE) 2018/400 da Comissão, de 14 de março de 2018

Regulamento (UE) 2018/400 da Comissão, de 14 de março de 2018

Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 40.

CELEX32018R0400PTTXTFonte: EUR-Lex

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º Trimestre de 2017)

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º Trimestre de 2017)

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.

Sumula_de_jurisprudencia_TJUE_-4.o_Trimestre_de_2017-

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados

Acórdão do Tribunal de Justiça. Processo C-590/16 de 08.02.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça. Processo C-590/16 de 08.02.2018

«Incumprimento de Estado – Diretiva 2008/118/CE – Artigo 7.° – Regime geral do imposto especial de consumo – Abastecimento de produtos petrolíferos sem tributação dos impostos especiais de consumo – Estações de serviço nas fronteiras da República Helénica com países terceiros – Exigibilidade dos impostos especiais de consumo – Conceito de “introdução no consumo” dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo – Conceito de “saída de um regime de suspensão do imposto”».

eur-lex.europa.eu

Fonte: Eur-Lex

Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018

Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018

Que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no que diz respeito ao formulário e às condições de comunicação da avaliação anual da eficácia da troca automática de informações e à lista dos dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos da avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho.

CELEX32018R0099PTTXT

Fonte: Eur-Lex

Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 348/1, de 29.12.2017 o Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.

CELEX32017R2454PTTXT

Fonte: Eur-lex



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