Categorias

Pesquisa

Arquivo

Categoria: União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça. Processo C-590/16 de 08.02.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça. Processo C-590/16 de 08.02.2018

«Incumprimento de Estado – Diretiva 2008/118/CE – Artigo 7.° – Regime geral do imposto especial de consumo – Abastecimento de produtos petrolíferos sem tributação dos impostos especiais de consumo – Estações de serviço nas fronteiras da República Helénica com países terceiros – Exigibilidade dos impostos especiais de consumo – Conceito de “introdução no consumo” dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo – Conceito de “saída de um regime de suspensão do imposto”».

eur-lex.europa.eu

Fonte: Eur-Lex

Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018

Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018

Que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no que diz respeito ao formulário e às condições de comunicação da avaliação anual da eficácia da troca automática de informações e à lista dos dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos da avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho.

CELEX32018R0099PTTXT

Fonte: Eur-Lex

Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 348/1, de 29.12.2017 o Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.

CELEX32017R2454PTTXT

Fonte: Eur-lex